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  • OMC discute barreiras brasileiras à importação

    15/07/2017




    ECONOMIA
    Jamil Chade

    Genebra - Barreiras administrativas, incentivos suspeitos de irregularidades às empresas locais e um sistema tributário que dificulta o comércio e os investimentos. A partir de segunda-feira, o governo de Michel Temer passará a ser avaliado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em sabatina realizada em Genebra a cada quatro anos com o País.

    Até ontem, mais de 700 queixas, perguntas e críticas tinham sido apresentadas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, que vão cobrar maior abertura de mercado. O número de perguntas pode chegar a 800 até o início da reunião.

    A sabatina é usada como espaço para que os países apontem falhas no sistema comercial do governo sob avaliação. No caso do Brasil, as perguntas terão um ponto central: o perfil considerado ainda fechado do mercado, principalmente depois de um período marcado pela forte proteção às indústrias nacionais.

    Um dos pontos destacados é o complexo sistema fiscal nacional, que tem dificultado investimentos e criado problemas para importadores. Parte das perguntas aponta que, por causa de esquemas fiscais e isenções adotadas nos últimos anos, produtos importados sofreram condições adversas em comparação à produção nacional.

    Burocracia, exigências de diferentes órgãos e falta de processos transparentes fazem parte da lista de críticas de governos como o dos EUA, de economias asiáticas e europeias.

    Como o Estado revelou nesta semana, um dos pontos de maior crítica será a atuação do BNDES. Para parceiros comerciais, as taxas de juros do banco para determinados setores da economia nacional poderia representar subsídios ilegais, afetando a competitividade de estrangeiros.

    O crédito à exportação agrícola também está na mira dos governos estrangeiros, que suspeitam de esquemas montados no Brasil para tornar suas vendas mais competitivas.

    Abertura. Com uma delegação composta por representantes de ministérios, BNDES e outros órgãos estatais, o governo brasileiro fará um discurso baseado na mudança de postura que adotou desde 2015, quando optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.

    Para o governo brasileiro, o fato de que o fluxo de investimentos externos continuou elevado, mesmo com a crise econômica, é sinal de que eventuais barreiras não têm freado a entrada de capital e que não se pode falar em economia fechada.

    O País teve a maior queda de importações entre as grandes economias. No ano passado, a redução foi de quase 20% no valor nas importações ante média de 3% no mundo. O resultado, de US$ 143 bilhões, fez o Brasil despencar no ranking de maiores importadores. O governo argumenta que a queda não tem relação com medidas protecionistas - o motivo seria a recessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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  • Rodovia privatizada tem R$ 30 bi em investimento parado

    23/07/2017




    ECONOMIA
    Alexa Salomão e Lu Aiko Otta

    São Paulo e Brasília - As concessionárias de rodovias federais amargam uma intrincada lista de problemas. Apesar de cada empresa ser um caso particular e muitas serem vítimas de suas próprias decisões equivocadas, especialistas em infraestrutura apontam dois traços em comum no imbróglio: a solução dos entraves depende do poder público e sua protelação custa caro - paralisa R$ 30,5 bilhões de investimentos na melhoria e expansão de estradas, segundo estimativa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

    "É raro encontrar uma concessionária que não tenha alguma discussão relevante com órgãos públicos afetando decisões de investimentos", diz a advogada Letícia Queiroz, especializada em infraestrutura. Há indefinições contratuais por divergências entre órgãos públicos; morosidade do governo para tomar decisões; dificuldade para garantir crédito e até investigação na Operação Lava Jato.

    Sob a gestão de 21 concessionárias estão 10 mil km de estradas federais pedagiadas consideradas a espinha dorsal do sistema de transporte nacional. A BR-163, no Centro-Oeste, rota de escoamento de grãos; a Via-40, que liga Brasília à Minas Gerais; e as Auto Pistas Planalto Sul e Litoral Sul, trechos da BR-116 e da BR-101, no Paraná e Santa Catarina, são algumas delas.

    O Estado entrou em contado com todas e comprovou a diversidade de problemas regulatórios. "As dificuldades costumam variar de acordo com a etapa em que a concessão foi feita", diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios. A primeira etapa, por exemplo, ocorreu nos anos 1990 e termina nos próximos quatro anos. A preocupação é de que maneira a concessionária entrega a estrada, pois os contratos não preveem prorrogação. Algumas empresas, porém, alegam que há obras que não podem esperar, e se propõem a fazê-las em troca de um tempo a mais na concessão. Cerca de R$ 6 bilhões de investimentos dessa ordem foram engavetados porque o governo prefere relicitar.

    É o caso da CCR, na Nova Dutra, que liga Rio a São Paulo. A concessão termina em 2021, mas a empresa defende obras na via, incluindo a construção de uma nova subida da Serra das Araras para melhorar o trajeto que tem quase um milhão de usuários diários. A empresa promete R$ 3,5 bilhões em investimento, mas o governo diz que é preciso trocar o concessionário e modernizar os contratos.

    Gatilho. Nas concessões de segunda etapa, há temor em relação à reação do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem questionado as obras liberadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Realizadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, previu poucas obras e, em troca, garantiu aos motoristas tarifas baixíssimas. Ficou célebre o pedágio de R$ 0,99 que saiu vencedor na disputa pela Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo.

    Os contratos, porém, preveem que quando o fluxo de veículos atinge um determinado volume, é possível fazer obras de ampliação, recebendo aportes do governo ou ganhando permissão para elevar a tarifa. O dispositivo é conhecido como "gatilho de investimento".

    Empresas dessa etapa têm R$ 12 bilhões engatilhados para novas obras, mas não disparam R$ 1. "Enquanto o TCU não der ok à ANTT, nada anda", diz Cesar Borges, presidente da ABCR. As empresas também têm expectativa em relação ao resultado da segunda revisão quinquenal (a cada cinco anos) dos contratos.

    A situação é dramática na terceira etapa. Realizada no governo de Dilma Rousseff, a meta era induzir o crescimento, abrindo rotas. As empresas tinham de fazer duplicações mesmo sem demanda. Em troca, receberiam crédito, com taxas de juros subsidiadas do BNDES.

    O mercado diz que são as concessões da "tempestade perfeita", porque deu tudo errado. Afora o fato de o Brasil ter entrado na recessão, vencedores do leilão eram ligados a construtoras investigas na Lava Jato. O BNDES cortou o crédito. Descontando parte do que foi feito, estima-se que elas represem R$ 12, 5 bilhões em investimentos.

    A Galvão Engenharia, que levou a BR-153, é o caso extremo. Os acionistas foram presos, não recebeu um centavo do BNDES, não conseguiu nem construir praças da pedágio, mas já gastou R$ 220 milhões só na manutenção da estrada. "Podemos vender, devolver e até pedimos a caducidade, mas qualquer alternativa depende de definição legal que ainda não existe", diz Paulo Coutinho, presidente da concessionária. O governo organizou um grupo em busca de solução para essas empresas, mas ainda não chegou a uma definição.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Unica: PIS/Cofins pouparia combustível renovável se houvesse política pública

    22/07/2017




    ECONOMIA
    Gustavo Porto

    Ribeirão Preto, SP - Quase dois dias após o anúncio do governo de reajuste na alíquota do PIS/Cofins para combustíveis líquidos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) divulgou neste sábado (22) nota na qual critica o fato de a decisão atingir o etanol. No documento, a entidade que reúne as usinas produtoras de álcool e açúcar informa que entende "a necessidade do Governo de aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit para o período corrente", mas que, "infelizmente, o que se constata nessa decisão do governo é que não há qualquer traço de política pública para viabilizar o consumo de combustíveis renováveis. Se houvesse, o etanol teria ficado fora desse aumento de tributos".

    A Unica lembra que é o segundo reajuste do PIS/Cofins para o etanol hidratado este ano, já que em 1º de janeiro o tributo, então zerado, foi a R$ 0,12 por litro aos produtores. Na quinta-feira (20), um novo reajuste, de R$ 0,2073 por litro, foi divulgado, incluindo a taxação também na distribuição do etanol. Para a gasolina, o reajuste foi de R$ 0,4109 por litro do combustível puro, que chegaria a R$ 0,30 para a gasolina vendida nos postos, que possui até 27% de etanol anidro misturado, sobre o qual não há incidência de PIS/Cofins.

    "Mesmo em termos absolutos, o aumento no hidratado (R$ 0,3273) foi maior do que o aumento de tributos federais sobre a gasolina C (R$ 0,30), no mesmo período. Essa é uma política pública para estimular o consumo de fósseis e não uma política de descarbonização da nossa matriz de combustíveis", relata a Unica. "Para não alterar a competitividade do etanol hidratado, o aumento de tributos deveria guardar a relação de 70% frente à gasolina C. Não foi o que aconteceu. Pelo contrário, haverá perda de competitividade no momento do abastecimento dos veículos", completa.

    A Unica sustenta que a estratégia de aumento da arrecadação novamente, "afeta" e "suga negativamente" o setor sucroenergético. "Depois de amargar seis anos de controle e preços da gasolina e de desoneração tributária desse combustível em relação ao etanol hidratado, o setor é induzido a pagar novamente a conta seja porque sofreu aumento de carga tributária e redução de competitividade, e também pelo aumento de custos que irá sofrer com o aumento no custo do diesel. Perdemos uma excelente oportunidade de resgatar uma política pública de caráter ambiental", conclui.

  • Recovery e Ativos querem R$ 4,7 bi em créditos podres do Bradesco, dizem fontes

    22/07/2017




    ECONOMIA
    Aline Bronzati

    São Paulo - O Bradesco recebeu ofertas da Recovery, do Itaú Unibanco, e da Ativos, do Banco do Brasil, pela sua nova carteira de empréstimos vencidos, os chamados créditos podres, no valor de R$ 4,7 bilhões, apurou o Broadcast. O número total de interessados, porém, seria menor do que o obtido na operação anterior, que contou com 11 ofertas. O vencedor ainda não foi escolhido.

    A operação em questão conta com seis carteiras, tem prazo médio de sete anos e inclui apenas empréstimos para pessoas físicas, de acordo com as mesmas fontes. São empréstimos tanto do próprio Bradesco como do antigo Losango, que vieram juntamente com a compra do HSBC. O prazo para o envio das propostas foi na última quinta-feira (13).

    Um executivo do setor de créditos podres, que optou por não fazer uma proposta pela carteira do Bradesco desta vez, explica que ainda não está convencido da retomada no emprego, que é o principal motor para a recuperação de créditos no segmento varejo.

    Como a nova venda de créditos podres está sendo feita agora, a contabilização deve ocorrer apenas no terceiro trimestre deste ano e pode empurrar para R$ 8,7 bilhões o total já ofertado pelo banco.

    O Bradesco estreou neste mercado no final do ano passado, ao vender R$ 4 bilhões, em duas trances, conforme antecipou o Broadcast, no início do ano. A carteira foi adquirida pela Ativos e compreendia empréstimos para pessoas físicas, vencidos há quase dez anos, sendo 50% em créditos do Bradesco e o restante da financeira oriunda do banco Zogbi, adquirido pela instituição financeira.

    Na prática, os bancos têm benefício marginal em termos de resultado com a venda de crédito podre. O ganho é operacional e também sob o ponto de vista de classificação do rating dos clientes. Isso porque os bancos retiram a pior nota e podem reclassificar as operações restantes de um mesmo correntista.

    Quem também teria vendido carteira de crédito podre à Ativos no primeiro trimestre, de acordo com fontes, foi o Santander Brasil. O player mais atuante no mercado de créditos podres é a Caixa Econômica Federal. No momento, porém, o banco está impedido de ceder carteiras por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios de ilegalidade nas operações realizadas.

    Procurado, o Bradesco não comentou. Os demais players citados também não se manifestaram.

  • Inadimplente, Viracopos tenta evitar execução de seguro garantia

    22/07/2017




    ECONOMIA
    Renné Pereira

    São Paulo - A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos estuda algumas alternativas para reverter a execução do seguro garantia pelo não pagamento da outorga de 2016. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu prazo até 1.º de agosto para a seguradora pagar os R$ 173 milhões devidos. Uma das opções para escapar dessa punição seria renegociar contratos para tentar levantar o dinheiro.

    Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que um dos contratos que podem passar por esse processo é o da Estapar, que administra o estacionamento do aeroporto. Esse negócio teria sido a origem da falta de recursos da concessionária para honrar os compromissos com a União. Uma fonte ligada ao assunto afirma que o negócio não teria tido o aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que, por isso, bloqueou a conta de Viracopos, no valor de R$ 188 milhões, para o pagamento da outorga (nesse valor está parte do dinheiro do contrato com a Estapar).

    Agora, com o agravamento da crise, a empresa corre contra o tempo para arrumar recursos e quitar a outorga de 2016. Fontes ligadas à negociação afirmam que até se cogitou cancelar o contrato com a Estapar para desbloquear os recursos, que num primeiro momento ficaria com a empresa para pagar a outorga e depois, com a previsão de entrada de recursos para os sócios, voltaria para Estapar. Procurada, a concessionária afirmou apenas que "ela e seus acionistas estudam alternativas que buscam evitar a execução da garantia".

    A Estapar, por sua vez, disse que o contrato assinado para a exploração e operação do estacionamento do aeroporto de Viracopos foi pautado pelos mais elevados padrões de governança. "O contrato está sendo plenamente cumprido por parte da Estapar e desconhecemos o teor de qualquer negociação que envolva o Aeroporto de Viracopos e seus credores."

    Procurado, o BNDES não respondeu. De acordo com a Anac, além da outorga de 2016, os pagamentos de 2017 também estão em atraso: a parcela fixa venceu em 11 de julho e a variável (que representa um porcentual da receita), em 15 de maio. "As providências cabíveis para as obrigações não cumpridas são as previstas no contrato e envolvem a aplicação de sanções (multas) e/ou providências administrativas, o que já está sendo feito pela agência", afirma a Anac, em nota na quinta-feira.

    Em relação às parcelas de 2017, a concessionária diz que o pagamento será feito após a solução da outorga de 2016. A pena máxima para a falta de pagamento da outorga pode ser a perda da concessão.

    Viracopos foi leiloado em 2012 e arrematado pelo grupo formado por Triunfo Participações e Investimento (TPI), UTC e Egis. A UTC, envolvida na Lava Jato, entrou com pedido de recuperação judicial esta semana. A TPI enfrenta dificuldades financeiras.

  • Grupo Triunfo reestrutura dívidas de R$ 2,2 bi com instituições financeiras

    22/07/2017




    ECONOMIA
    Alexa Salomão

    São Paulo - A Triunfo Participações e Investimentos, uma das maiores operadoras de concessões de infraestrutura do País, fechou a negociação de uma dívida de R$ 2,2 bilhões com 9 dos 17 dos credores financeiros que aderiram ao processo de reestruturação da companhia. Na lista estão Santander, Itaú e Banco do Brasil. O acordo foi firmado dentro da recuperação extrajudicial e com assessoria da Alvarez & Marsal, consultoria internacional especializada em reestruturação.

    A participação de 82% dos credores garante quórum para validar o acordo, mas fica aberto espaço para que os outros 18% possam aderir no futuro. O plano prevê a reestruturação de dívidas já vencidas e a vencer da Concer, concessionária que administra o trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro da BR-040, e também da holding, que havida dado garantias aos créditos da Concer.

    A dívida da concessão do aeroporto de Viracopos, que teve as garantias executadas nesta semana, não está incluída na negociação (leia mais abaixo). Segundo Carlo Bottarelli, diretor-presidente da Triunfo, adotar a recuperação extrajudicial, em vez da recuperação judicial, foi importante para simplificar e agilizar o processo, que durou cerca de 90 dias.

    "Foi relativamente rápido porque, na negociação extrajudicial, a conversa é feita diretamente com os bancos", explica. A estimativa é que, além de reduzir o pesado endividamento, de R$ 3,8 bilhões, a companhia ainda terá recurso extra para o caixa, que pode chegar a R$ 500 milhões.

    O pilar da reestruturação da dívida foi a venda do terminal portuário Portonave, em Santa Catarina, para a sócia Terminal Investment Limited. O negócio, fechado há 20 dias, vai liberar R$ 1,3 bilhão à Triunfo. "Depois que fechamos a venda da Portonave, a renegociação com os bancos foi acelerada", disse Bottarelli. Esse dinheiro também permite que a Triunfo se livre de uma dívida considera "tóxica" pelo mercado: quita o crédito tomado com o fundo americano Farallon, no fim de 2016.

    Como estava no sufoco, a Triunfo aceitou pagar 14% ao ano em juros, em dólar. A forma de pagamento acertada com os credores tem particularidades, incomuns nesse de tipo de reestruturação. "Adotamos uma certa criatividade, que acabou sendo bem recebida", diz André Bucione, sócio da Alvarez & Marsal.

    Foram organizadas duas operações distintas. Uma concentra o grosso da dívida, não altera taxas e valores, mas adia o pagamento. Foi pensada para investidores de longo prazo. Nesse caso, ocorre o alongamento do débito. Para a holding, isso significa quatro anos de carência e outros quatro anos para o pagamento. Na Concer, adia o prazo até o fim da concessão, em 2021.

    Há, porém, uma segunda opção, que permitirá a saída mais rápida de credores, desde que eles aceitem um deságio no valor que têm a receber. Nesse caso, o credor recebe sua parte por meio do chamado "leilão holandês". Nesse tipo de pregão, os competidores apresentam propostas de descontos em envelopes fechados e vence o menor preço. Para essa modalidade será direcionado um valor menor, na casa de R$ 100 milhões.

    O acordo, porém, não é o fim de todos os impasses financeiros da companhia. Falta acertar a pendência com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não participou da reestruturação. O BNDES liberou financiamentos para a Concer e para a Concebra, concessão de rodovia federal entre Brasília e o município mineiro de Betim. Diante das dificuldades financeiras da Triunfo, o banco executou as garantias. O BNDES não é mero credor. Tem participação na Triunfo e cadeira no conselho de administração, o que causou pressão adicional à companhia. "Vamos continuar negociando com o BNDES, mas agora com novas condições", diz Bottarelli.

    O sufoco da Triunfo, em grande parte, é fruto do modelo de concessões adotado durante a gestão do governo do PT. Previa baixa tarifas e, em contrapartida, oferecia empréstimos subsidiados e a possibilidade de renegociar contratos. Com a recessão e a mudança de governo, o cenário virou. O ponto de partida da crise da Triunfo foi a concessionária Concer. Com as novas condições dos órgãos reguladores e dos bancos públicos, foi estrangulada financeiramente.

  • Governo não descarta novo aumento de impostos para cumprir meta fiscal

    22/07/2017




    ECONOMIA
    Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Carla Araújo

    Brasília e Mendoza, Argentina - Após elevar alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o rombo no Orçamento, o governo avalia que uma nova alta de tributos está afastada "neste momento", mas o próprio presidente Michel Temer diz que a equipe econômica ficará atenta a eventual necessidade.

    Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não descartaram novas altas de tributos daqui para a frente para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, mas afirmaram que "neste momento" o aumento do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol é suficiente.

    Antes de bater o martelo sobre o aumento feito ontem por decreto, outras opções que estavam em discussão pelo governo envolviam IOF sobre câmbio ou operação de crédito e a Cide sobre combustíveis.

    Na Argentina, o presidente Michel Temer buscou tranquilizar em relação à adoção de mais medidas impopulares. Ele afirmou não haver previsão agora de mais aumento de tributos, mas ressaltou que a situação segue sendo monitorada. "Estamos atentos, a equipe econômica está atenta a isso apenas para esse aumento. Não sei se haverá necessidade ou não, mas naturalmente haverá diálogo e observações sobre isso".

    A consultoria Parallaxis estima que o Planalto vai ter que arrumar mais R$ 10 bilhões este ano para fechar as contas. Para isso, o governo pode ter que fazer uma terceira rodada de contingenciamento, além de elevar mais impostos. Entre as opções cogitadas pelos economistas está a Cide e o IOF.

    Em meio ao desafio para fechar as contas e sob o risco de novas frustrações de receitas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esquivou-se das perguntas sobre uma possível mudança da meta de não ultrapassar os R$ 139 bilhões de déficit neste ano. "Não me cabe conjecturar hipóteses para o futuro", disse Oliveira.

    O Palácio do Planalto sabe que uma mudança na meta a essa altura provocaria forte reação do mercado financeiro e suscitaria questionamentos sobre a condução da política econômica. Mas economistas continuam prevendo déficits entre R$ 145 bilhões e R$ 155 bilhões para este ano, mesmo com as novas medidas e o corte adicional de R$ 5,9 bilhões anunciado anteontem.

    Todo esse esforço do governo brasileiro mostra determinação em cumprir a meta fiscal este ano, mas o mercado gostaria de ver maior esforço para cortar gastos, avalia o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos. "O Brasil gasta uma enormidade e gasta muito mal", disse ele. "A eficiência do gasto é muito baixa e o custo para a sociedade de financiar essa despesa é muito alto."

  • Congresso também precisa colaborar para que não haja redução de receitas

    21/07/2017




    ECONOMIA
    Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli

    Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, voltou a fazer um apelo para que o Congresso Nacional colabore com a aprovação das reformas propostas pelo governo, mas, principalmente, que não aprove medidas que reduzam as receitas da União - em referência a tentativas de desfigurar o Refis e adiar a reoneração da folha de pagamento para o próximo ano. "É muito importante que não tenhamos novas frustrações de receitas em virtude de alterações legislativas", disse o ministro nesta sexta-feira, 21.

    Dyogo também recomendou que as pessoas físicas e empresas façam suas adesões ao Refis até o fim de agosto, dentro do prazo original da MP que reeditou o parcelamento de débitos. "As mudanças tentadas pelo Congresso não têm efeito imediato. Recomendo que as empresas façam adesão ao Refis até 31 de agosto, pois até lá as condições não serão alteradas", completou.

    O ministro alertou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obrigará a equipe econômica a recomendar que o presidente Michel Temer vete qualquer alteração no projeto do Refis que implique em perda de receitas. "Já no caso da reoneração da folha, há decisões judiciais que forçaram à redução da estimativa de arrecadação", contrapôs.

    Credibilidade

    O ministro também disse que as medidas de contingenciamento adicional de despesas e de aumento de impostos nos combustíveis não devem ter impacto significativo nas projeções para o crescimento da economia em 2017. "Tanto que mantivemos a expectativa de alta do PIB em 0,5% este ano. A não adoção de medidas derrubaria a credibilidade da política econômica, e isso sim teria impacto no crescimento", afirmou.

    Questionado pela imprensa, o ministro não informou a estimativa do impacto do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis para a arrecadação de 2018. "Esse impacto virá no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, que será divulgado em agosto", respondeu.

    Durante a coletiva, o ministro insistiu que o governo tem feito o possível para conter as despesas discricionárias e repetiu que a despesa que cresce de maneira destoante é a da Previdência - que reponde por 57% do gasto federal.

  • Aumento do tributo foi necessário e estamos comprometidos com a meta, diz Dyogo

    21/07/2017




    ECONOMIA
    Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli

    Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou nesta sexta-feira, 21, que a perda de receita verificada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pela manhã, de R$ 34,5 bilhões, ocorreu pelas frustrações tanto no recolhimento de impostos quanto em programas do governo pela recuperação de receitas. Mas, com um pequeno ganho com arrecadação da Previdência, a redução líquida na projeção de recursos seria de R$ 32,184 bilhões.

    Por outro lado, o governo acrescentou previsões de receitas extraordinárias com o resgate de precatórios, o novo Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Somadas, as três medidas podem compensar R$ 26,393 bilhões dessas perdas. Com isso, a redução final da estimativa de receitas no relatório foi de R$ 5,790 bilhões.

    "Os próximos relatórios poderão incluir mais R$ 2,1 bilhões em precatórios, que ainda estão em análise pela Caixa Econômica Federal", afirmou o ministro.

    Sobre o aumento da tributação dos combustíveis, Dyogo alegou que a elevação do PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol foi adotada por "estrita necessidade". "Estamos comprometidos com a meta fiscal deste ano. Sempre dissemos que só tomaríamos essa medida de aumento de tributo em último caso", argumentou.

    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o aumento do imposto é importante para equilíbrio das contas, bem como a arrecadação com a reedição do Refis. Segundo ele, o novo programa de parcelamento de dívidas com a União deve adicionar R$ 5,8 bilhões à projeção inicial de arrecadação em 2017 de R$ 8 bilhões com o Refis original, chegando então a algo em cerca de R$ 13 bilhões.

    Mas, para isso, destacou Rachid, é necessário que o governo consiga reverter no Congresso o relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) que desfigurou o texto original do Refis, que havia sido acordado com os parlamentares. "Esperamos reverter o relatório do Refis aprovado na comissão mista da medida provisória que reeditou o Refis. Se faz necessário cumprir o acordo inicial", enfatizou.

    Dyogo também disse esperar que os parlamentares cumpram o acordo do Refis com o governo. "Nós temos uma preocupação muito grande em relação a medidas que venham a reduzir as receitas do governo. Já estamos operando com contingenciamento muito elevado, o que torna muito difícil a atuação do Estado", completou o ministro.

    Fies

    O ministro Dyogo Oliveira disse que o reconhecimento de despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi a principal contribuição para o aumento na previsão de despesas no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre. Só com essa rubrica, houve ampliação de R$ 6,3 bilhões na previsão de gastos.

    Nesta semana, o Tesouro Nacional informou mudança na metodologia para começar a demonstrar no resultado primário uma despesa que hoje era só financeira dentro do Orçamento. A alteração busca demonstrar mais fielmente o risco de calote - algo já captado pela metodologia do Banco Central para o resultado primário.

    "Não contabilizar o Fies vinha causando riscos na condução da política fiscal", disse Oliveira. Segundo o ministro, isso se dava porque a equipe econômica se guia pelo resultado do Tesouro Nacional, enquanto o do BC é o que vale para se certificar do cumprimento da meta fiscal. Por isso, a discrepância apresentava risco.

    "O Fies não é despesa aumentada ou criada. Ela já existia, mas não era captada", explicou o ministro. Oliveira ressaltou ainda que o Novo Fies é mais sustentável do ponto de vista fiscal e vai reduzir esse impacto sobre as contas públicas.

    Gastos com pessoal

    O aumento na previsão de gastos com pessoal no Orçamento de 2017 decorreu principalmente de decisões judiciais, explicou Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo federal deve devolver contribuições previdenciárias recolhidas de servidores pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

    Segundo o ministro, o governo entendia que esses recursos deveriam ser retidos no âmbito federal, mas o TCU entendeu que o recolhimento deve ser feito no âmbito estadual, ou seja, do Distrito Federal. Por isso, a União precisará devolver parte do dinheiro retido.

    Oliveira ressaltou ainda que houve aumento de R$ 634,1 milhões nas despesas com o ressarcimento do INSS pela desoneração da folha de pagamento. Segundo o ministro, a despesa cresceu por conta de sentenças judiciais favoráveis obtidas por empresas garantindo o direito à desoneração ao longo deste ano.

    As ações judiciais são uma reação das empresas à medida provisória (MP) do governo que pretendia reonerar a folha ainda este ano. O Congresso Nacional, no entanto, modificou o texto adiando a medida para o ano que vem.

    O ministro disse, ainda, que o déficit primário em 2017 seria de R$ 144,9 bilhões, caso o governo não tivesse feito um corte adicional de R$ 5,9 bilhões. A meta estipulada pelo governo é de um déficit de até R$ 139 bilhões.

    Esse rombo é provocado pela situação da Previdência, destacou o ministro. Neste ano, o déficit do INSS deve ser de R$ 185,75 bilhões.

    Contingenciamento

    Oliveira argumentou que a equipe econômica concentrou a estratégia de ajuste fiscal inicialmente na contenção de despesas, mas, devido ao comprometimento do governo com a meta fiscal, foi obrigada a tomar medidas de aumento de receitas.

    O ministro tentou demonstrar que o governo vem sim tomando medidas para a contenção de despesas e destacou que, com o maior contingenciamento este ano, a execução de despesas discricionárias em 2017 deve voltar ao nível de 2012.

    "Temos feito esforço para reduzir as despesas do governo, com revisão de programas e redução de fraudes. Também temos redução de cargos, de despesas com aluguel e com transportes, e temos feito um amplo esforço de transparência nesses gastos", alegou.

    O ministro voltou a dizer que o governo ainda espera a confirmação de algum reforço nas receitas que possa permitir a redução de pelo menos parte do contingenciamento. Ele citou a confirmação da concessão da Lotex ainda este ano - que foi retirada da previsão de receitas para a remodelagem do processo -, um resgate adicional de precatórios e o pagamento da reestruturação das outorgas dos aeroportos.

    "O pagamento das outorgas de aeroportos é o item mais próximo de solução, pode ser na próxima semana. Até o dia 30 de julho teremos que verificar a conclusão das avaliações para detalhar corte em cada órgão", disse.

    Segundo ele, o corte adicional do orçamento terá que atingir também os investimentos dos órgãos, uma vez que as despesas de custeio já estão comprometidas pelo contingenciamento original e pelo fato de já estarmos na metade do ano.

    "Ainda tentaremos obter as receitas que foram retiradas do relatório para reverter contingenciamento, mas, enquanto isso, faremos um remanejamentos entre áreas para atender demandas mais urgentes de órgãos. Nas próximas semanas e meses atuaremos junto aos órgãos para mantermos os serviços essenciais", completou.

  • Consultoria vê menor cumprimento do acordo para reduzir petróleo da Opep

    21/07/2017




    ECONOMIA


    Londres - A consultoria suíça Petro-Logistics afirmou que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) caminha para oferecer ao mercado global da commodity mais de 33 milhões de barris por dia em julho. Caso se confirme, esse número seria o mais alto desde dezembro de 2016.

    A perspectiva de aumento na oferta da Opep pode ser negativa para um mercado já bastante frágil, segundo operadores e analistas. Um rali recente no petróleo perdeu força nos últimos dias, após os contratos baterem máximas em seis semanas, o que pode ter aberto espaço para uma nova correção nos preços.

    O acordo liderado pela Opep para reduzir a produção prevê uma oferta de 32,5 milhões de barris por dia de petróleo. Nesta segunda-feira, haverá uma reunião em São Petersburgo para decidir se a Líbia e a Nigéria também devem se unir ao esforço para reduzir a oferta. Fonte: Dow Jones Newswires.

  • Estoques ficam estáveis no varejo em julho, aponta Fecomércio

    21/07/2017




    ECONOMIA


    São Paulo - A crise política teve impacto limitado no setor de varejo, pelo menos quando se observam os dados dos estoques do comércio. Os números permaneceram praticamente estáveis nos últimos dois meses, mostram dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

    Após uma alta de 2,7% na passagem de maio para junho, o Índice de Estoques (IE) do comércio varejista na região metropolitana de São Paulo voltou a cair em julho, recuando 2,5% na comparação com junho, e atingindo 105,8 pontos. Este índice, calculado pela entidade desde 2011, capta a percepção dos comerciantes sobre o volume de mercadorias estocadas nas lojas e varia de zero (inadequação total) a 200 pontos (adequação total). A marca dos cem pontos é o limite entre inadequação e adequação.

    Apesar da queda na comparação mensal, o índice cresceu 6,6% em relação a julho de 2016. Assim, a proporção de empresários com estoques adequados alcançou 52,8%, mantendo-se acima dos 50% pelo terceiro mês consecutivo, mas ainda abaixo dos 60% a 65% vistos em momentos de boas vendas, de acordo com a FecomercioSP.

    Em julho, tanto o grupo que diz ter estoques elevados quanto o que afirma ter estoques baixos apresentaram pouca variação, atingindo 33% e 13,9%, respectivamente. Em junho, os porcentuais foram de 32,1% e 13,5%.

    De acordo com a assessoria econômica da FecomercioSP, os diferenciais entre estoques acima e abaixo do adequado tiveram uma pequena alta em julho, mas dentro da margem de erro, não havendo interrupção efetiva no ajuste de estoques que havia sido percebido no começo de 2017. "Os indicadores de estoques, de forma geral, continuam em patamares melhores do que no passado recente, mas ainda aquém do desejável de uma economia em sua plenitude", ressalta o estudo.

    A FecomercioSP ressalta que a economia tem mostrado resistência à piora do ambiente político, mas em meio ao aumento da incerteza, "nada garante que esse relativo descolamento vai persistir".