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  • Dyogo: quem acredita no Brasil deve dobrar aposta; é hora certa de se posicionar

    22/11/2017




    ECONOMIA
    Letícia Fucuchima

    São Paulo - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 22, que o Brasil já superou a recessão e está no início de um novo período de crescimento, que deve durar entre 10 a 12 anos. "Começa a descortinar na nossa frente um grande ciclo de crescimento. Quem acredita no Brasil deve dobrar sua aposta; é a hora certa de se posicionar", afirmou durante o CCR Day, em São Paulo.

    De acordo com o ministro, o governo tem, desde o início, apostado em uma estratégia de política econômica "simples, clara e eficiente". Ele destacou as reformas estruturantes - trabalhista, da Previdência e tributária, "que vem a seguir".

    Dyogo Oliveira reforçou que o governo está dedicado a aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, dado o reconhecimento de que a área fiscal continua sendo o maior desafio a ser enfrentado pelo País, com orçamento "extremamente engessado e difícil de ajustar". "Nosso sistema previdenciário é distorcido e injusto. Isso precisa ser corrigido."

    Para além da Previdência, o ministro ressaltou outras medidas que estão sendo tomadas pelo governo para controlar as despesas públicas, como adiar o reajuste de servidores públicos. "Nosso orçamento está inadequado para às necessidades do País, estamos olhando linha por linha e fazendo alterações."

    Na área de investimentos, ele reafirmou a intenção do governo de fomentar a participação da iniciativa privada no setor de infraestrutura. Em relação às concessões e PPPs propostas, o ministro afirmou que os projetos estão sendo estruturados de modo a serem economicamente viáveis, permitindo a competição justa e transparente. "O que é mais importante não é o bid do projeto, é que o processo seja transparente e justo."

    PPI

    O ministro do Planejamento disse que o calendário eleitoral deverá ter pouca influência no cronograma proposto para os leilões do PPI no ano que vem. "Alguns poucos projetos têm sensibilidade política. Não vejo muita interferência", afirmou. Ele cita, por exemplo, os certames de linhas de transmissão, cujo processo já está "bem estruturado". "É quase como comprar pão."

    Dyogo Oliveira afirmou, porém, que a Eletrobras deverá exigir maior esforço político. "Mas estamos comprometidos em avançar com essa agenda", disse, reafirmando que o governo não está "vendendo" a empresa, mas sim "apostando" na estatal.

    Durante palestra, o ministro destacou ainda a carteira de projetos do Programa Avançar, que, segundo ele, não é um programa de "intenções". "Normalmente se faz uma lista de projetos, lança a lista e depois sai tentando viabilizar os projetos. Em virtude das nossas dificuldades fiscais, orçamentárias, pegamos os projetos já em andamento e selecionamos uma carteira prioritária. Não queremos ver o País com canteiro de obras inacabadas."

    O ministro concluiu sua participação no evento reforçando que, em relação a projetos de infraestrutura, o Brasil "opera no gargalo". "Temos projetos para este ano, para o ano que vem, para daqui dez, vinte, trinta anos", disse, destacando o País como a "melhor opção para se investir no mundo".

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  • BC da Argentina mantém taxa básica de juros em 28,75%

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Mateus Fagundes

    São Paulo - O Banco Central da Argentina manteve inalterada em 28,75% a taxa básica de juros da economia do país. De acordo com a instituição, os indicadores de frequência monitorados mostram que a inflação de outubro pode ser menor do que o anteriormente estimado.

    "O conjunto de dados sugere que o núcleo da inflação retomou sua dinâmica descendente após o endurecimento da política monetária, realizado a partir de março deste ano", afirmou a instituição, em comunicado.

    Em 14 de novembro, o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina (Indec) informou que o índice de preços ao consumidor em outubro avançou 1,5% e o núcleo do indicador avançou 1,3%.

    A instituição informou ainda que acredita que a tendência decrescente do núcleo da inflação se consolide, de maneira "a convergir para a meta de 10% com intervalo de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos em 2018".

  • Meirelles: reforma da Previdência é questão numérica, e não de opinião

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Eduardo Rodrigues

    Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer nesta terça-feira, 21, que a necessidade de uma reforma da Previdência é uma questão numérica, e não de opinião. Ele disse que deve se encontrar nesta terça ou nesta quarta-feira com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para detalhar a formatação final do novo texto que será levado ao plenário da Câmara.

    "O período de transição, a idade mínima e o regime único entre trabalhadores privados e servidores são os pontos fundamentais do substitutivo", repetiu, em audiência pública conjunta entre diversas comissões da Câmara dos Deputados.

    Meirelles lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgão internacionais auditaram a Previdência a constataram a existência do déficit. "A reforma da Previdência não pode esperar, é uma questão numérica e não de opinião. Os números são massacrantes: em dez anos, 80% do orçamento irá para Previdência e nem o Congresso terá condições de trabalhar", completou.

    Segundo o ministro, se a reforma da Previdência não for aprovada o País terá que viver com as consequências. "O risco País voltará a crescer ou não? Os juros irão crescer? A recessão irá voltar?", alertou.

    Questionado se o governo errou ao aprovar o Teto de Gastos antes da reforma da Previdência, Meirelles respondeu que o teto foi importante para dar segurança à economia e permitir que inflação e os juros caíssem neste ano.

    Perguntado ainda por que os militares ficaram de fora da reforma da Previdência, o ministro respondeu que a previdência das Forças Armadas tem legislação própria e "será atacada no devido momento".

  • Financiamentos de veículos crescem 19,9% em outubro ante outubro de 2016, diz B3

    21/11/2017




    ECONOMIA
    André Ítalo Rocha

    São Paulo - O número de veículos novos que foram comprados por meio de financiamento no Brasil cresceu 19,9% em outubro ante igual mês do ano passado, para 159,7 mil unidades, em soma que considera automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motos. Se o volume é comparado com setembro, a alta é mais tímida, de 5,2%. Os resultados são da B3, que compila dados de todas as instituições financeiras que oferecem crédito para a compra de veículos no País.

    Com as unidades financiadas no mês passado, o ano acumula o financiamento de 1,474 milhão de veículos novos. O número representa crescimento de 2,1% em relação a igual período de 2016.

    Se somar o mercado de veículos usados ao de novos, os financiamentos apresentam alta de 20,3% em outubro ante igual mês do ano passado, para 450,2 mil unidades. Em relação a setembro, o aumento é de 7,7%. "Os resultados continuam mostrando sinais de recuperação do setor", disse Marcus Lavorato, superintendente de Relações Institucionais da B3.

    Modalidades

    Das modalidades de financiamento, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) foi o que mais cresceu em outubro ante outubro do ano passado, a um ritmo de 25%, e representou, no mês passado, 85,1% do total de financiamentos.

    As outras duas modalidades principais, consórcio e leasing, tiveram queda de 1% e alta de 8,1%, respectivamente, e corresponderam a 12,9% e 0,9% do total.

  • Meirelles: prioridade é votar Previdência e medidas para Orçamento 2018

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Eduardo Rodrigues

    Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 21, que a prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência e das medidas que auxiliam o Orçamento de 2018, mas garantiu que a equipe econômica continua estudando também a reforma Tributária, que deve entrar na agenda a sequência.

    "Existe a reforma tributária proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e outra proposta pela Receita Federal, que é a reforma mais específica do PIS/Cofins. Trabalhamos por uma proposta que possa harmonizar esses trabalhos", afirmou, em audiência pública conjunta entre diversas comissões da Câmara dos Deputados. "A ideia é votarmos a Previdência e as medidas para orçamento 2018, que são prioridades. Após essas votações, esperamos apresentar reforma tributária", completou.

    O ministro voltou a dizer que o governo tem como prioridade as medidas de redução de despesas para evitar a necessidade de aumentar impostos. "Não há dúvida de que a carga tributária no Brasil é elevada", afirmou.

    Questionado pelos parlamentares sobre a reoneração da folha de pagamentos - que tramita na Câmara - e seus efeitos sobre os cerca de 50 setores que deixarão de ser beneficiados, o ministro argumentou que a desoneração realizada em 2011 causou uma grande queda na arrecadação, mas não entregou o resultado esperado.

    Por isso, defendeu ele, a recomposição dessa cobrança sobre a folha de salários será importante para equilibrar os orçamentos dos próximos anos. "A desoneração da folha teve muito custo e pouco resultado", enfatizou.

    Meirelles lembrou que o Teto de Gastos tem como objetivo reduzir os déficits primários até que o País volte a apresentar superávit nas contas públicas. "Com isso, teremos oportunidade de reduzir a carga tributária no futuro. Os próximos governos terão margem para discutir quais impostos fazem mais ou menos sentido", completou.

    Perguntado sobre o projeto de regulamentação de jogos, que pode gerar um acréscimo na arrecadação federal, Meirelles considerou a questão como "complexa". "Temos pessoas vulneráveis como jovens e idosos que tendem a se viciar no jogo. Não há dúvida que é questão controversa, mas é uma discussão da sociedade", esquivou-se.

  • Correção: Alckmin prevê reorganização da Sabesp no começo de 2018

    21/11/2017




    NOTICIA,
    Denise Luna

    Rio - A matéria publicada anteriormente tinha incorreções no título e no primeiro parágrafo do texto. Ao contrário do informado, a Sabesp não será privatizada, mas, sim, passará por uma reorganização societária. O governo vai transferir a totalidade das ações que possui na Sabesp para uma holding, a qual poderá vender até 49,9% de suas ações a investidores minoritários. Os papéis desse controladora, contudo, não serão negociados em bolsa. Hoje, 49% do capital social das Sabesp já é pulverizado e as ações negociadas na B3. Segue abaixo o texto corrigido. O governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que aguarda apenas a definição do governo federal sobre o prazo de concessão para privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Já a reorganização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) depende somente do governo estadual e irá ocorrer no início de 2018. A ideia, segundo o governador, é que o governo fique com 51% da holding que controlará a Sabesp. Já a Cesp será totalmente privatizada, também em leilão, e o novo dono poderá ganhar prazo de mais 20 anos para exploração do ativo. "São modelos distintos. A Sabesp estamos estudando criar uma holding e colocar as ações no mercado, e ter subsidiárias integrais, com governo mantendo o controle. A Cesp vamos fazer privatização", explicou a jornalistas, após participar de evento promovido pelo jornal O Globo. "É tudo para o começo do ano que vem", completou. No debate, Alckmin afirmou que tem intenção de reduzir o tamanho do Estado na economia e ressaltou a péssima situação fiscal que o Brasil vive hoje. "O Brasil é um dos países mais injustos do mundo, da maneira como arrecada e da maneira como devolve os recursos", afirmou Alckmin, lembrando que quando o PSDB foi governo "privatizamos tudo, só não privatizamos o que não tinha comprador".

  • Segunda Turma do STF rejeita recurso da Cemig para reaver usina de Jaguara

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Rafael Moraes Moura e Breno Pires

    Brasília - Em uma vitória para o governo federal, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta terça-feira, 21, por 3 a 0, um recurso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para reaver a titularidade da usina hidrelétrica de Jaguara.

    Em setembro, o governo conseguiu leiloar, sob protesto, as quatro usinas da Cemig, por R$ 12,13 bilhões. O resultado foi 9,73% maior que o valor mínimo estabelecido, o que deve ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano.

    A franco-belga Engie comprou Jaguara por R$ 2,17 bilhões, com ágio de 13,59%.

    A Cemig recorreu ao Supremo alegando possuir direito líquido e certo à prorrogação do contrato, argumento contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para a AGU, a Cemig não era titular de direito adquirido à prorrogação da concessão de Jaguara, já que esse direito não encontraria fundamento nem nas normas legais em vigor na época do contrato ou na legislação que veio depois, com a edição da medida provisória nº 579.

    "Não se trata de alteração legislativa com impacto em contrato em curso. O prazo contratual tinha seu término previsto para 28 de agosto de 2013, após essa data, não havia qualquer garantia de continuidade do contrato. No caso dos autos, após escolha governamental, se definiu novo rumo ao sistema de fornecimento de energia elétrica por meio da medida provisória 579/2012, posteriormente convertida em legislação que trouxe novas disposições para as concessões de energia elétrica que deviam ser observadas pela administração pública", destacou o relator do caso, ministro Dias Toffoli.

    Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin concordaram com os argumentos do relator.

    "Não há aqui direito subjetivo à prorrogação. Concluí que não restou provada a existência de direito líquido e certo nem à prorrogação automática nem ao exame do pedido", disse Fachin.

    O ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento porque está de licença médica. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, se declarou impedido, já que o escritório Sérgio Bermudes - onde trabalha a mulher do ministro, Guiomar Mendes - atuou na defesa da Cemig.

  • Comissão da Câmara aprova parecer sobre compensação de Estados na Lei Kandir

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Fabrício de Castro

    Brasília - Em um cenário de restrição orçamentária para a União, a comissão especial da Câmara que analisa a proposta de mudanças na Lei Kandir aprovou na tarde desta terça-feira, 21, o parecer do deputado federal José Priante (PMDB-PA) sobre a matéria. Pelo relatório, que é um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 221 e a 12 outras propostas sobre o mesmo assunto, é estabelecido um cronograma para o governo federal compensar os Estados pela desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados. A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, tem potencial explosivo para a União, já que prevê o pagamento de valores bilionários a partir de 2019.

    Tendo como referência cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o relatório indica que as perdas dos Estados com a Lei Kandir somam R$ 39,00 bilhões a cada ano.

    Pelo texto aprovado na comissão especial, é estabelecido cronograma de pagamento de R$ 19,50 bilhões em compensações em 2019 (50% do total da compensação), R$ 29,25 bilhões em 2020 (75%) e R$ 39,00 bilhões a partir de 2021 (100%). O valor de referência - R$ 39,00 bilhões - será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, 20% dos recursos repassados serão destinados, obrigatoriamente, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos montantes distribuídos aos Estados, 25% irão para os municípios.

    A distribuição dos recursos entre os Estados vai obedecer a três critérios: 40% são referentes a um rateio fixo, conforme coeficiente para cada Estado; 30% são de rateio variável, com base em coeficientes definidos pela média móvel do volume de exportações de produtos nos últimos cinco anos; 30% são para rateio variável, com coeficientes definidos com base na relação entre exportações e importações de cada Estado nos últimos cinco anos.

    Não bastassem os pagamentos programados para ocorrer anualmente, foi estabelecido no substitutivo que a compensação das perdas passadas dos Estados com a Lei Kandir - cujos valores podem chegar a R$ 700 bilhões - ocorrerá a partir de 2019. Essa compensação diz respeito às perdas de arrecadação de ICMS ocorridas entre 1996 e 2019, sendo que os valores exatos serão calculados pelo Confaz. A União terá 30 anos para promover os pagamentos destes valores em atraso.

    A proposta aprovada na comissão também traz emenda que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que novas despesas sejam aprovadas sem que haja previsão sobre de onde virão as receitas. Se a proposta passar, este impedimento será afastado.

    Com a aprovação do relatório, a proposta vai agora para o plenário da Câmara e, depois, ao Senado. A expectativa, no entanto, é de uma tramitação complicada, já que o governo vem se posicionado contra o surgimento de novas despesas, em função das dificuldades orçamentárias da União.

    Estados

    O estabelecimento de regras para compensação de Estados pela isenção de ICMS na exportação de produtos primários e semielaborados tornou-se mais urgente em função do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão de novembro do ano passado, o tribunal determinou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional estabeleça as regras. Este prazo vence agora. Se as regras não forem aprovadas, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar o valor do montante total a ser transferido aos Estados e ao Distrito Federal.

    A questão remonta à Lei Kandir, de 1996, que traz as isenções para estimular exportações. Na época, foi acordado que as perdas de arrecadação dos Estados com as isenções seriam compensadas pela União. No entanto, a dinâmica de compensações nunca foi regulamentada - o que tenta-se fazer agora, em momento de restrição orçamentária do governo federal, mas também dos Estados e municípios.

    Estados como Pará e Minas Gerais são alguns dos principais interessados na matéria, justamente por terem a pauta de exportação bastante ligada a produtos primários.

  • Abiec espera reversão rápida de suspensão russa à carne bovina brasileira

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Camila Turtelli

    São Paulo - O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antonio Camardelli, disse esperar que seja revertida rapidamente a suspensão, pela Rússia, das compras de carne bovina brasileira. Ele afirmou que a produção de carne bovina está livre da racptopamina. "A última notificação que recebemos sobre a substância foi em 2013", afirmou ao Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

    De acordo com Camardelli, a substância - apontada pela Rússia como um dos motivos para o embargo - não é usada no Brasil na produção de carne bovina, diferentemente do que acontece na suinocultura. Por isso, acredita que o imbróglio seja rapidamente resolvido. "Mesmo não sendo utilizada na bovinocultura efetuamos análises regularmente para detectar a presença da substância", afirmou.

    Camardelli acredita que, mesmo se o embargo for mantido, o efeito para as exportações de carne bovina deve ser pequeno, já que, segundo ele, tradicionalmente nesta época do ano os russos reduzem as importações devido ao congelamento dos portos locais.

    De acordo com ele, os embarques para o país em novembro devem manter ao ritmo do ano. "Até o dia 12, embarcamos 6 mil toneladas ", afirmou.

    Em 2017, o Brasil embarcou, por mês, uma média de 12 mil toneladas de carne bovina in natura para os russos.

  • MP que ajusta reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas no Congresso

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Fernando Nakagawa

    Brasília - A Medida Provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira, 21, é o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação é intenso. No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, mais de 100 novas emendas foram apresentadas no período da tarde.

    Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista. Entre as sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano. Exigência do passado, esse processo foi derrubado pela reforma trabalhista que começou a vigorar em 11 de novembro.

    Outra proposta impõe carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado. A MP 808 prevê essa regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, a partir de 2021 não haverá carência para a recontratação de demitido.

    Parlamentares sugerem, ainda, permitir o uso de seguro-desemprego e criação de compensação futura pela contribuição previdenciária abaixo do mínimo para os trabalhadores intermitentes.

    Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, há proposta para liberar dessa nova regra os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

    Há, ainda, emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) que prevê a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da categoria profissional ou econômica da entidade sindical que promover o acordo coletivo.

  • CMO aprova relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018

    21/11/2017




    ECONOMIA
    Lorenna Rodrigues

    Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 21, o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%. O relator também revisou a previsão de massa salarial para igual período de alta de 6,15% para 6,18%.

    As modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, a arrecadação adicional será usada para reduzir o déficit esperado para o ano que vem. "Espero que essa receita extra acelere a recuperação da situação fiscal do Brasil em 2018", afirmou Oliveira, durante a sessão que analisou o relatório.

    Já o relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas ao teto, como gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobras e Caixa Econômica Federal.

    Oliveira (PSDB-TO) também apresentou uma emenda para garantir que o fundo eleitoral que financiará campanhas no ano que vem tenha cerca de R$ 1,5 bilhão. Segundo o senador, o texto atual é confuso e diz que o fundo tem que ter ao menos 30% equivalente das emendas de bancada, sem definir o valor.

    Na emenda apresentada por Oliveira, há previsão de 30% efetivo das emendas impositivas de bancada, o que representaria pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Também foi incluída a previsão de que o valor correspondente à renúncia fiscal com a propaganda gratuita de rádio e televisão seja destinado ao fundo, o que somará mais R$ 160 milhões.

    Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir essas receitas na peça orçamentária era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. "Tenho certeza que isso será especificado na LDO de 2019. O Congresso está cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no Orçamento", afirmou.

    A previsão é que o Orçamento seja votado na comissão na semana do dia 13 de dezembro e, no plenário do Congresso Nacional, na semana do dia 20.