Notícias

  • Presidente em exercício da Câmara diz que MP do Refis será votada na quarta-feira

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Igor Gadelha e Daiene Cardoso

    Brasília - Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 19, que pautará para esta quarta-feira, 20, a votação no plenário da Casa da medida provisória (MP) que cria o novo Refis. O peemedebista disse que os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto, para que possa ir à votação. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente da República até 11 de outubro, quando perde a validade.

    Como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última quarta-feira, 13, acordo entre parlamentares e equipe econômica já estabeleceu em 70% o desconto máximo que contribuintes que aderirem ao Refis terão nas multas.

    O porcentual acordado é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo na MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), em seu parecer sobre a matéria aprovada em comissão especial.

    Não é a primeira vez que o governo tem de ceder à pressão dos parlamentares, muitos deles devedores do Fisco, para afrouxar as condições de parcelamento dos débitos. Da outra vez, o governo foi obrigado a deixar o Refis perder a validade pelo tanto que foi desfigurado no Congresso. Desta vez, a previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões, mas as mudanças feitas pelo relator derrubaram essa expectativa para R$ 420 milhões.

    Pelo acordo entre os parlamentares, o desconto máximo de 70% será para contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses e 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos.

    Já nos juros que incidirão sobre as dívidas, parlamentares e governo acordaram em manter os porcentuais previstos no texto original da MP. O desconto máximo nos juros que incidem sobre as dívidas que os contribuintes poderão ter será de 90%, quando o pagamento for à vista, de 80%, quando for parcelado em 145 meses, e de 50%, no parcelamento de 175 meses.

    Em troca da negociação de juros e multas, parlamentares aceitaram manter em 25% o desconto máximo nos encargos legais, inclusive nos honorários, como previsto no texto original da MP. O relator e líderes criticavam o desconto menor nos encargos e honorários, cuja parcela da arrecadação vai para a Fazenda Nacional.

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  • Transparência declara Tomé Engenharia inidônea por esquema contra Petrobras

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Luci Ribeiro

    Brasília - O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União declarou como inidônea para licitar e contratar com a administração pública a empresa Tomé Engenharia, "por ter efetuado pagamento a agentes públicos da Petrobras S/A com finalidades ilícitas, bem como por ter participado esporadicamente de procedimentos licitatórios direcionados em conluio com outras empresas".

    A decisão, assinada pelo ministro Wagner Rosario, está formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) e encerra o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado contra a empresa em virtude das investigações da Operação Lava Jato.

    No âmbito da Lava Jato, a CGU instaurou processos desse tipo contra 29 empresas. Além da Tomé Engenharia, também já foram declaradas inidôneas as empresas Alumini Engenharia, Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais e GDK. Segundo a Transparência, até agora três processos foram arquivados por falta de provas (NM Engenharia, Egesa e Niplan).

    A declaração de inidoneidade, prevista na Lei de Licitações, impede que a empresa penalizada participe de novas licitações ou que seja contratada pela administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal por, no mínimo, dois anos.

    Uma eventual reabilitação da empresa está condicionada ao ressarcimento do dano aos cofres públicos.

  • Posse de novos diretores do BC ocorrerá às 11h30

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Fabrício de Castro

    Brasília - O Banco Central (BC) informou que a posse dos novos diretores da instituição Paulo Sérgio Neves de Souza e Maurício Costa de Moura ocorrerá na manhã desta terça-feira, às 11h30. O diretor de Relacionamento Institucional, Isaac Sidney, vai participar da cerimônia, que será fechada à imprensa.

    Servidores de carreira do BC, Paulo Sérgio de Souza e Maurício de Moura foram nomeados nesta terça para mandatos de dois anos como diretores do BC. Souza ocupará a Diretoria de Fiscalização, no lugar de Anthero de Moraes Meirelles, e Moura será o titular da Diretoria de Administração, em substituição a Luiz Edson Feltrim. As nomeações dos novos diretores, assim como as exonerações de Anthero Meirelles e de Feltrim, foram publicadas na edição de hoje no Diário Oficial da União (DOU).

  • Total faz aquisições nas áreas de energia renovável e eficiência energética

    19/09/2017




    NOTICIA,


    Paris - A petrolífera Total anunciou duas aquisições hoje, como parte de uma estratégia para ampliar sua produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis e atuar em eficiência energética. Em um dos acordos, a Total fechou a compra de uma participação indireta de 23% na Eren Renewable Energy. Pelo acerto, a Total irá subscrever um aumento de capital da Eren, no valor de 237,5 milhões de euros (US$ 284,8 milhões), com a possibilidade de assumir o controle da empresa após um período de cinco anos. O aumento de capital ajudará a Eren a cobrir suas necessidades financeiras e acelerar seu desenvolvimento nos próximos anos, detalhou a Total. A Eren, fundada em 2012 com ativos eólicos, solares e hidrelétricos, passará a se chamar Total Eren quando o acordo for concluído. A empresa tem uma capacidade bruta instalada de 650 megawatts, considerando-se ativos operacionais ou em construção. Em outro anúncio, a Total afirmou que irá adquirir a também francesa Greenflex, especializada em eficiência energética. A Greenflex foi criada em 2009 e espera obter receita de mais de 350 milhões de euros (US$ 418,1 milhões) este ano, segundo a Total. Por volta das 8h45 (de Brasília), as ações da Total subiam cerca de 0,6% na Bolsa de Paris. Fonte: Dow Jones Newswires.

  • Petrobras eleva gasolina em 1,4% e reduz diesel em 2,3% nesta quarta-feira

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Luana Pavani

    São Paulo - A Petrobras vai elevar a partir desta quarta-feira, 20, o preço da gasolina nas refinarias em 1,4% e reduzir o do diesel em 2,3%. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela estatal petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

    Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços da companhia, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

  • FGV: IPC-S recua em 5 das 7 capitais analisadas na 2ª quadrissemana de setembro

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Karla Spotorno

    São Paulo - A variação do Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou em cinco das sete capitais pesquisadas na segunda quadrissemana de setembro em relação à leitura anterior, divulgou a instituição nesta terça-feira, 19. No geral, o IPC-S recuou 0,11 ponto porcentual entre os dois períodos, passando de uma inflação de 0,10% para uma deflação de -0,01%.

    Por região, o IPC-S apresentou redução nas taxas em São Paulo (+0,03% para -0,10%), Porto Alegre (+0,17% para -0,16%), Rio de Janeiro (+0,06% para -0,09%), Brasília (de 0,52% para 0,43%) e Belo Horizonte (+0,43% para +0,35%).

    Nas outras duas capitais, o IPC-S continuou evidenciando uma processo de deflação, porém mais fraco do que no período anterior, informou a FGV. Foi o caso de Salvador (-0,24% para -0,03%) e de Recife (-0,07% para -0,02%).

  • Novos diretores de Fiscalização e Administração do Banco Central são nomeados

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Luci Ribeiro

    Brasília - O presidente Michel Temer nomeou os dois mais novos diretores do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza e Maurício Costa de Moura, que tiveram seus nomes aprovados para os cargos na semana passada pelo Senado. As nomeações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19.

    Servidores de carreira do BC, eles cumprirão mandato de dois anos. Paulo Sérgio de Souza ocupará a Diretoria de Fiscalização, no lugar de Anthero de Moraes Meirelles, e Maurício Costa de Moura será o titular da Diretoria de Administração, em substituição a Luiz Edson Feltrim.

    As exonerações de Anthero Meirelles e de Luiz Feltrim - nos dois casos "a pedido" - também estão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira.

  • Caramuru aposta em usina de etanol de soja

    19/09/2017




    NOTICIA,
    Márcia De Chiara

    São Paulo - Em 2012, quando a Caramuru Alimentos começou a produzir proteína concentrada de soja na fábrica de Sorriso, no Mato Grosso, a empresa deparou-se com um problema: o que fazer com o resíduo, o melaço de soja? "Era uma quantidade tão grande que poderia emperrar a fábrica", lembra o vice-presidente, César Borges. De lá para cá, as 230 toneladas diárias de melaço têm sido aproveitadas para alimentação do gado e geração de energia. Agora a empresa decidiu produzir etanol de soja a partir do melaço, um projeto pioneiro no País em escala industrial, diz Borges. O etanol hidratado pode ser usado como combustível para veículos e como matéria-prima na indústria química. O pontapé inicial para a fabricação de etanol de soja e de também de lecitina de soja de segunda geração, a partir do melaço, acaba de ser dado. A Finep, empresa pública de fomento à tecnologia e inovação, liberou R$ 40 milhões para a Caramuru tocar o projeto. É a primeira parcela de financiamento de R$ 69 milhões para implementar a fábrica, que começa a funcionar em dois anos. O investimento total será de R$115 milhões e a diferença - R$ 46 milhões - são recursos da própria companhia. A fábrica terá capacidade de 6,8 milhões de litros de etanol por ano e 3 mil toneladas de lecitina de soja. Deve gerar 60 empregos diretos e 200 indiretos. Quando a produção de etanol e lecitina de segunda geração estiver em pleno funcionamento, deve agregar R$ 20 milhões por ano ao resultado da empresa. Em 2016, a companhia faturou R$ 4 bilhões. A previsão é atingir R$ 4,2 bilhões este ano. Luis Felipe Maciel de Souza, gerente do departamento de Agronegócios e Biocombustíveis da Finep, diz que o projeto é inovador e que é a primeira vez que existe a possibilidade de chegar a produção de etanol de soja em escala comercial. Quanto ao custo do etanol de soja em relação ao de cana e de milho, o especialista diz que não é possível fazer comparações. Souza explica que não seria viável uma produção de soja voltada para a extração do etanol. "Soja para etanol não é economicamente viável, mas como um subproduto, sim." Ele diz que a cana é "imbatível" em relação a outros insumos na extração de etanol por causa da elevada concentração açúcar. Tecnologia A tecnologia para produção de etanol de soja é nacional e foi desenvolvida pela engenheira química Paula Fernandes de Siqueira, que fundou o Intecso, um centro de tecnologia avançado em agronegócio. Ela licenciou a tecnologia para a Caramuru, que terá autorização para explorar comercialmente a produção. Pelo uso, a Intecso recebeu um valor fixo que, por questões contratuais não é revelado. A outra parte será sobre o desempenho da produção. O contrato não prevê exclusividade e a engenheira pode licenciar a tecnologia para outras empresas que produzem proteína concentrada e têm como subproduto o melaço. Hoje há duas empresas que poderiam produzir etanol de soja: a Incopa e Selecta. Procuradas, as empresas não deram retorno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Governo publica MP que favorece rodovias da terceira etapa de concessões

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Lu Aiko Otta e Luci Ribeiro

    Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, traz publicada a Medida Provisória 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Bastante aguardada pelo setor, depois uma demorada negociação, a MP foi assinada na segunda-feira, 18, pelo presidente Michel Temer antes de seu embarque para os Estados Unidos.

    A MP amplia de cinco para 14 anos o prazo para a realização das obras de duplicação dos trechos de rodovia concedidos no governo de Dilma Rousseff na chamada terceira etapa de concessões. "O prazo máximo para a reprogramação do cronograma de investimentos originalmente assumido será de quatorze anos e estará condicionada, em cada caso, à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão", cita o texto.

    Como o Broadcast antecipou, a MP fixa prazo de um ano para que as concessionárias interessadas se candidatem à repactuação contratual. O novo cronograma será negociado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em troca, a concessionária terá redução nas tarifas de pedágio, encurtamento do prazo da concessão ou uma combinação de ambos.

    Uma vez reprogramada a concessão, será priorizada a duplicação dos pontos de maior movimento. Os detalhes vão constar de um aditivo contratual, segundo prevê a MP. A medida ainda garante a suspensão da cobrança de multas pela falta de investimentos previstos no contrato original. A MP também dispõe sobre transporte de cargas próprias e de cargas perigosas.

    A medida pode "salvar" pelo menos quatro concessões que, juntas, prometem investimentos aproximados de R$ 20 bilhões. Pelos contratos originais, as duplicações teriam de ser concluídas entre o fim de 2018 e início de 2019. Agora, os investimentos poderão ser realizados conforme o crescimento da demanda, até o limite de 14 anos.

    Com o prazo mais longo, as empresas podem ter melhores condições de equilibrar o caixa e mais chances de obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, as concessionárias preferem ver o texto final antes de informar se vão ou não aderir à MP.

    Segundo se comenta nos bastidores, no entanto, o socorro pode viabilizar a venda da carteira de concessões em rodovias da Odebrecht Transport. Entre os empreendimentos, está a Rota do Oeste, na rica região produtora de grãos de Mato Grosso rumo aos portos do Pará. A MS Via, por sua vez, informou na semana passada haver retomado seus investimentos já contando com a edição da MP.

    Das concessões da terceira etapa, duas não conseguiram se salvar. Uma foi a BR-153 entre Goiás e Tocantins, que foi retomada pelo governo por falta de investimentos. O trecho se tornou o primeiro caso de caducidade de concessão rodoviária.

    A outra é a BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), cuja concessionária aderiu ao programa de devolução de concessões. Nesse caso, a rodovia continuará a ser operada pela Via 040, do Grupo Invepar, mas sem novas obras. A concessionária manterá serviços como conservação e manutenção, além de socorro médico e mecânico.

  • Recursos da repatriação permanecem na Suíça

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Jamil Chade, correspondente na Suíça

    Genebra - A anistia fiscal no Brasil e no restante da América Latina não gerou um fluxo significativo de saída de dinheiro da Suíça. Quem garante isso é o CEO da Associação dos Banqueiros Suíços, Claude Alain Margelisch. Em entrevista ao ?Estado?, o executivo afirmou que, na maioria dos casos, o dinheiro foi regularizado. Mas não deixou a Suíça.

    Segundo a Receita Federal, com o programa de repatriação, foram regularizados até abril deste ano R$ 152,7 bilhões depositados no exterior. Mas permanecem fora do Brasil R$ 126,1 bilhões. O Banco Central registrou a entrada no País de R$ 26,6 bilhões. Desses, R$ 3,5 bilhões estavam na Suíça.

    Margelisch insiste que a maior parte do dinheiro ficou nos bancos do país, que exigiram regularização de seus clientes. Mas, em troca, ofereceram serviços e ajuda para completar esse processo. O México também promoveu um plano de anistia fiscal.

    "Não vimos uma saída de dinheiro", garantiu o representante dos banqueiros. "Na América Latina, a maioria dos clientes optou por ficar. Isso foi um serviço oferecido pelos bancos suíços que acompanharam seus clientes e mostraram que tinham uma oportunidade de regularizar seus ativos", explicou.

    "Os bancos recomendaram aos seus clientes: pague a multa, regularize a situação. Mas mantenha o dinheiro na Suíça, aproveitando-se de nossa expertise. Vimos isso não apenas com América Latina, mas com programas similares no passado da França, Alemanha e Itália. A maioria optou por continuar na Suíça, pois querem os serviços", justificou.

    No caso do Brasil, Margelisch apontou que "a maioria optou por regularizar sua situação". "A lógica era de que poderiam aproveitar a ocasião para fazer isso, estar limpo em seu país."

    Nem todos os bancos concordam com a constatação da entidade de que o dinheiro sul-americano não tenha saído. O Credit Suisse, um dos maiores bancos do mundo, admitiu em seu informe anual que programas de regularização na América Latina em 2016 contribuíram para uma fuga de capital do banco, que teria chegado a US$ 1,5 bilhão. O banco não citou países.

    O Credit Suisse, que também vem insistindo em ter apenas clientes com recursos regularizados, é a segunda instituição financeira suíça a apontar para o mesmo fenômeno.

    O banco Julius Baer indicou que teve queda de ativos em relação aos clientes das Américas. Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, cerca de US$ 227 milhões de clientes do continente americano deixaram o banco. "As incertezas políticas em diversos países na região, assim como programas voluntários de repatriação, continuam a pesar, em especial no fluxo de ativos", indicou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • SP pode ter nota para avaliar contribuinte

    19/09/2017




    ECONOMIA
    Bruno Ribeiro

    São Paulo - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reduz as possibilidades de aplicação de multa a contribuintes tidos como bons pagadores de impostos e institui análise fiscal prévia, também para evitar autos de infração. O pacote de mudanças cria um sistema de notas para os contribuintes que prevê, por exemplo, o fim da exigência de garantias financeiras para uso dos créditos do ICMS para empresas A e A+.

    O texto do Programa de Conformidade Fiscal foi construído com apoio de entidades como Fiesp, Fecomércio, Anfavea e do BID, e terá prazo de adaptação de seis meses após a aprovação dos deputados. A lista com as notas será pública. A classificação avalia se os fornecedores do contribuinte também são bem pontuados e reduz a nota de quem negocia com empresas D e E.

    São seis benefícios para os bons pagadores. Um deles institui a autorregularização do contribuinte. "Há casos de uma empresa que recolhe R$ 10 milhões, mas que deixou de enviar uma declaração acessória de valor irrisório. Quando um fiscal encontra isso, a lei hoje exige a aplicação de multa, às vezes, maior que o imposto recolhido. É uma insegurança que queremos acabar", diz o secretário adjunto da Fazenda estadual, Rogério Ceron. "Em casos assim, enviamos notificação para o contribuinte e ele mesmo faz a autorregularização."

    Outra medida é a possibilidade de a empresa enviar sua declaração para análise prévia, permitindo que o fisco aponte possíveis falhas que iriam gerar auto de infração, antes de a declaração ser enviada oficialmente.

    O terceiro destaque é o fim das exigências de garantia para o uso do crédito do ICMS. Para fazer uso dos créditos vindos de impostos já pagos por fornecedores, que devem ser descontados do imposto devido, as empresas têm de ter valores depositados em quantia equivalente, o que aumenta os custos. Esse depósito não será mais obrigatório. "Essa é a medida que mais reduz os custos", afirma Ceron.

    O titular da pasta, Helcio Tokeshi, diz que a proposta parte da premissa de que a maior parte dos empresários prefere estar em dia com o pagamento dos impostos. "Para esses, temos que facilitar a vida. Há aqueles que preferem estar em dia, mas que, se tiverem a oportunidade, vão sonegar. Para esses, temos de nos mostrar presentes. E há aqueles que têm predisposição para sonegar. É para esses que temos que voltar todos os nossos esforços." A estimativa da secretaria é que 94% dos contribuintes do Estado devem estrear no sistema de notas com a classificação A e A+.

    O diretor jurídico da Fiesp, Helcio Honda, afirma que a medida é uma "mudança de paradigma" e deveria ser seguida por outros Estados. "Não é comum, em um País com muito regulamento, muita legislação, muita penalidade, você ter um projeto que premia o cumprimento das obrigações", afirma.

    O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Glauco Honório, critica o fato de que a classificação de "bom pagador" depende da declaração da própria empresa. "Aquele que declara menos do que deveria, e é um sonegador, poderá conseguir uma nota boa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.